Ambiental

Ambiental

A equipe do André Paixão Advogados é composta por profissionais especializados, capazes de orientar nossos clientes sobre os aspectos legais referentes às diversas fases dos processos de Licenciamento Ambiental, incluindo:

  • Avaliação Jurídica de apresentação de estudos ambientais;
  • Suporte em tratativas com o Ministério Público Estadual e Federal;
  • Suporte junto aos órgãos licenciadores (Federal, Estaduais, Municipais);
  • Defesa administrativa e judicial sujeitas às responsabilidades administrativa, civil e criminal em matéria ambiental;
  • Acompanhamento da legislação ambiental por segmentos econômicos;
  • Acompanhamento e consultoria na celebração do Termo de Compromisso Ambiental, junto aos órgãos ambientais, e do Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público;
  • Suporte em processos de licenciamento ambiental, audiências públicas e gestão de licenciamento;
  • Consultoria especializada em políticas públicas ambientais, como no caso de zoneamento ecológico-econômico (ZEE), dentre outros;
  • Estudos de análise de risco legal;

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